Autor: Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O apostador de loterias
terá de deixar o número do CPF na lotérica no
momento da aposta. Isso é o que prevê projeto aprovado
hoje (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado. A proposta segue, agora, para a Câmara dos
Deputados.
O objetivo do projeto, segundo o presidente da CAE,
senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é combater a lavagem de
dinheiro. "Vamos acabar com a lavagem também de gente que
compra bilhete premiado ou gente que gasta mais que o prêmio
vai dar simplesmente para legalizar dinheiro objeto do roubo, da
corrupção, de origem ilícita. Com isso, estamos
fechando para a brecha da lavagem de dinheiro", disse
Mercadante.
Outro projeto de combate à lavagem de
dinheiro foi aprovado na CAE hoje. É o projeto que amplia os
critérios para que a ocultação de bens e valores
seja tipificada como lavagem de dinheiro.
Mercadante explicou
que o projeto estabelece competências para o Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central
e a Receita Federal na fiscalização da lavagem e agrava
as multas, que em alguns casos poderá chegar a R$ 20 milhões,
por lavagem de dinheiro. O projeto prevê também que, em
alguns casos, o juiz só poderá dar liberdade provisória
se a fiança não ultrapassar o valor camuflado na
lavagem de dinheiro. "O dinheiro fraudado vai ser devolvido aos
cofres públicos", disse Mercadante.
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